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Operação Verão

sexta-feira, dezembro 21st, 2012 by

Marinha do Brasil intensifica fiscalização em Santa Catarina


A Capitania dos Portos de Santa Catarina (CPSC) e Delegacias subordinadas de Laguna, Itajaí e São Francisco do Sul realizam de 15 de dezembro deste ano a 17 de março de 2013,ações diárias de conscientização, orientação e fiscalização a condutores de embarcações no litoral e rios navegáveis do Estado.

A Operação Verão foi concebida para intensificar a divulgação de preceitos da navegação segura, com o objetivo de salvaguardar a vida humana no mar e vias navegáveis. Adicionalmente, são realizadas inspeções navais com o propósito de fiscalizar o cumprimento das Normas da Autoridade Marítima. Essas ações são desenvolvidas em toda a orla do Estado de Santa Catarina, e em especial, nas áreas de grande concentração de embarcações de esporte e recreio.

No sentido de orientar a comunidade náutica, é realizada a instalação de placas de sinalização, boias delimitando as áreas nas quais é permitida a navegação, distribuição de material gráfico informativo e veiculação de “busdoor” e “outdoor” com mensagens educativas. Além disso, os Agentes da Autoridade Marítima em Santa Catarina, mantém estreito relacionamento com as comunidades pesqueiras, iates clubes, marinas e empresas de turismo náutico, com o objetivo de desenvolver elevados padrões de comportamento nos navegantes.

A Capitania dos Portos enaltece que a segurança da navegação requer o comprometimento de todos os envolvidos nas atividades náuticas, ou seja, é imperativo desenvolver uma “mentalidade de segurança” que garanta um verão sem acidentes de navegação.
Regras de Tráfego

São estabelecidos os seguintes limites, em áreas com frequência de banhistas, onde não houver Planos de Gerenciamento Costeiro Municipal ou Plano de Uso e Ocupação das Áreas Adjacentes às Praias, aprovados por lei municipal, conforme regulamenta a Lei Nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC:

1) embarcações utilizando propulsão a remo ou a vela poderão trafegar a partir de cem (100) metros da linha base;

2) embarcações de propulsão a motor, reboque de esqui aquático, paraquedas e painéis de publicidade, poderão trafegar a partir de duzentos (200) metros da linha base.

As embarcações podem se aproximar para embarque ou desembarque de pessoal ou material. Neste caso, a aproximação deverá ser feita perpendicular à linha base e com velocidade não superior a 3 (três) nós, em área sem a presença de banhista.


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